REGULAMENTO – MENSAGENS DE AMOR BARILLA

DADOS DA PROMOTORA DA PROMOÇÃO

BARILLA DO BRASIL LTDA.

Alameda Vicente Pinzon, 144 - Conjunto 72

Vila Olímpia - São Paulo - SP

CEP: 04547-130

CNPJ: 02.195.380/0001-92

1. PROMOÇÃO COMERCIAL

1.1 A EMPRESA BARILLA DO BRASIL LTDA., doravante denominada simplesmente PROMOTORA DA PROMOÇÃO, é subscritora de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, cuja Nota Técnica e suas Condições Gerais foram aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio doProcesso SUSEP nº 15414.004731/2010-10 , emitidos por SulAmérica Capitalização S.A. – SULACAP, inscrita no CNPJ sob o n°. 03.558.096/0001-04 e cederá, gratuitamente, aos consumidores que preencherem as condições constantes neste Regulamento o direito de participar dos sorteios relativos aos Títulos de Capitalização.

2. DO PRAZO E DA ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA PROMOÇÃO

2.1 Esta PROMOÇÃO COMERCIAL terá início em15 de maio de 2017 e término em 21 de julho de 2017 e será realizada em todo o território nacional.

2.1.1 A presente PROMOÇÃO COMERCIAL poderá ser encerrada antecipadamente no caso de todos os prêmios aqui ofertados serem distribuídos antes do prazo final acima estipulado.

3. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

3.1 Serão promocionados todos os produtos das linhas Grano Duro Tradicional, Gluten Free, Integrale, La Collezione D’Italia e Piccolini da marca Barilla.

3.2 Poderão participar desta PROMOÇÃO COMERCIAL todas as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no território nacional, que efetuarem a compra, no período compreendido entre 15/05/2017 e 21/07/2017, de ao menos 1 (um) produto das linhas Grano Duro Tradicional, Gluten Free, Integrale, La Collezione D’Italia e Piccolini da marca Barilla.

3.3 No ato da aquisição do produto, ao abrir a embalagem, o consumidor poderá verificar se o produto é ou não premiado. Fica desde já esclarecido que a embalagem do produto premiado possuirá o mesmo peso e dimensões da embalagem do produto à venda.

3.3.1 As embalagens premiadas dos produtos das linhas Grano Duro Tradicional, Gluten Free, Integrale, La Collezione D’Italia e Piccolini da marca Barilla mantém as características do produto original sem alteração.

3.4 As embalagens dos produtos promocionados premiadas possuirão em seu interior um CARD PREMIADO acondicionado em um plástico atóxico com ZIP contendo a especificação da premiação e as informações necessárias para o consumidor contemplado realizar o resgate do prêmio.

3.4.1 Serão (6) seis modelos de CARDS PREMIADOS nas embalagens promocionadas, sendo 1 (um) modelo para cada um dos (6) seis prêmios descritos no QUADRO I do item 4.1

3.4.2 Os prêmios indicados no QUADRO I, do item 4.1, são apenas sugestões de uso, ficando desde já estabelecido o limite correspondente ao valor líquido de cada premiação.

3.5 Cada embalagem premiada conterá apenas 1(um) CARD PREMIADO, sendo que CADA CARD PREMIADO possui em seu verso uma mensagem referente ao prêmio e as condições para o recebimento, que deverá ser solicitado pelo telefone 0800-553199, conforme descrito no item 6.1

3.5.1 O CARD PREMIADO com a indicação da premiação deverá ser guardado pelo consumidor contemplado junto com a embalagem do produto, pois a PROMOTORA DA PROMOÇÃO poderá exigir a apresentação como condição para validar a participação e entrega do prêmio.

3.5.2 A Promotora poderá ainda, como condição de validade da participação e entrega do prêmio, que consumidor contemplado apresente a via original do Cupom Fiscal, juntamente com os documentos descrito no item 6.1.1

3.6 Não poderão participar da PROMOÇÃO COMERCIAL empregados da PROMOTORA DA PROMOÇÃO, incluindo terceiros e colaboradores que atuarem diretamente no planejamento, execução da Promoção, das agências de publicidade e promoção e outras empresas diretamente envolvidas no processo. O atendimento do disposto será de inteira responsabilidade da PROMOTORA DA PROMOÇÃO, que automaticamente desclassificará os participantes impedidos.

3.7 Serão distribuídos no período da PROMOÇÃO COMERCIAL, indicado no item 2.1 deste Regulamento, (600) seiscentos prêmios (CARDS PREMIADOS), sendo que haverá no máximo (1) um prêmio por embalagem de produto.

3.8 O Regulamento completo da PROMOÇÃO COMERCIAL estará disponível no site www.mensagensdeamorbarilla.com.br durante todo o período da PROMOÇÃO.

3.9 Não terão validade as participações que não preencherem as condições deste Regulamento.

3.10 Além das condições anteriores, o contemplado deverá apresentar os documentos necessários ( conforme descrito no item 6.3 ) e obrigatórios para o recebimento do prêmio, sob pena de desclassificação.

4. DOS PRÊMIOS

4.1 Durante o período da PROMOÇÃO COMERCIAL serão distribuídos 600 (seiscentos) prêmios, conforme QUADRO I abaixo:

QUADRO I

SUGESTÃO DE USO DOS PRÊMIOS

QUANTIDADE DE PRÊMIOS DISTRIBUÍDOS

VALOR UNITÁRIO DAPREMIAÇÃO LÍQUIDO DE IR

VALOR TOTAL DA PREMIAÇÃO LÍQUIDO DE IR

Mini Geladeira Retrô Brastemp 76 Litros

20

R$ 1.200,00

R$ 24.000,00

Cafeteira Dolce Gusto PICCOLO

40

R$ 350,00

R$ 14.000,00

Jogo de pratos de cerâmica com 4 unidades com estampa exclusiva.

185

R$ 40,00

R$ 7.400,00

Jogo de bowls de cerâmica com 4 unidades com estampa exclusiva.

185

R$ 40,00

R$ 7.400,00

Kit avental contendo 1 Avental e 1 luva. Avental corpo inteiro em brim com aplicação de logo em dark transfer ou silk. Luva térmica, em tecido. Impressão em uma cor.

135

R$ 40,00

R$ 5.400,00

Pote de Vidro Hermético Revestido de Inox 1800 ml

35

R$ 40,00

R$1.400,00

4.2 Os prêmios físicos descritos no QUADRO I são APENAS SUGESTÃO DE USO dos valores das premiações, podendo o consumidor contemplado optar por receber a sugestão do prêmio físico ou receber o valor em moeda corrente nacional (espécie).

4.3 Cada um dos 20 (vinte) contemplados que encontrar o CARD PREMIADO no interior das embalagens com o descritivo do prêmio de 1 (um) Mini Geladeira Retrô Brastemp 76 Litros poderá optar por receber o prêmio físico por intermédio da PROMOTORA DA PROMOÇÃO, com estampa exclusiva desenvolvida para a PROMOÇÃO COMERCIAL, limitado ao valor líquido da premiação de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

4.4 Cada um dos 40 (quarenta) contemplados que encontrar o CARD PREMIADO no interior das embalagens com o descritivo do prêmio de 1 (um) Cafeteira Dolce Gusto PICCOLO poderá optar por receber o prêmio físico por intermédio da PROMOTORA DA PROMOÇÃO, com estampa exclusiva desenvolvida para a PROMOÇÃO COMERCIAL, limitado ao valor líquido da premiação de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

4.5 Cada um dos 185 (cento e oitenta e cinco) contemplados que encontrar o CARD PREMIADO no interior das embalagens com o descritivo do prêmio de 1 (um) Jogo de pratos de cerâmica contendo 4 unidades poderá optar por receber o prêmio físico por intermédio da PROMOTORA DA PROMOÇÃO, com estampa exclusiva desenvolvida para a PROMOÇÃO COMERCIAL, limitado ao valor líquido da premiação de R$ 40,00 (quarenta reais).

4.6. Cada um dos 185 (cento e oitenta e cinco) contemplados que encontrar o CARD PREMIADO no interior das embalagens com o descritivo do prêmio de 1 (um) Jogo de bowls de cerâmica com 4 unidades com estampa exclusiva, poderá optar por receber o prêmio físico por intermédio da PROMOTORA DA PROMOÇÃO, com estampa exclusiva desenvolvida para a PROMOÇÃO COMERCIAL, limitado ao valor líquido da premiação de R$ 40,00 (quarenta reais).

4.7 Cada um dos 135 (cento e trinta e cinco) contemplados que encontrar o CARD PREMIADO no interior das embalagens com o descritivo do prêmio de 1 (um) Kit Avental, contendo um (1) avental e uma (1) luva térmica, poderá optar por receber o prêmio físico por intermédio da PROMOTORA DA PROMOÇÃO, com estampa exclusiva desenvolvida para a PROMOÇÃO COMERCIAL, limitado ao valor líquido da premiação de R$ 40,00 (quarenta reais).

4.8 Cada um dos 35 (trinta e cinco) contemplados que encontrar o CARD PREMIADO no interior das embalagens com o descritivo do prêmio de 1 (um) Pote de Vidro Hermético Revestido de Inox 1800 ml poderá optar por receber o prêmio físico por intermédio da PROMOTORA DA PROMOÇÃO, com estampa exclusiva desenvolvida para a PROMOÇÃO COMERCIAL, limitado ao valor líquido da premiação de R$ 40,00 (quarenta reais).

4.9 Os valores das premiações mencionadas no QUADRO I serão pagos líquidos de Imposto de Renda, ficando desde já determinado que o Imposto será recolhido pela SulAmérica Capitalização S.A. – SULACAP, na forma estabelecida nas respectivas Condições Gerais do processo aprovado pela SUSEP.

4.10 Não serão permitidas quaisquer alterações das premiações diversas das previstas neste Regulamento.

5. DA APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS

5.1 Os participantes concorrerão ao total de 600 (seiscentos) prêmios imediatos, descritos no QUADRO I, durante o período da PROMOÇÃO COMERCIAL.

5.2 A apuração dos prêmios previstos é realizada com base no resultado da extração da Loteria Federal do Brasil.

5.3 Para efeito de apuração dos prêmios previstos para esta PROMOÇÃO COMERCIAL, consideraram-se os cinco primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, observada a ordem de premiação.

6. ENTREGA DOS PRÊMIOS

6.1 Para o recebimento do prêmio, os consumidores contemplados deverão ligar para a Central de Atendimento ao premiado pelo telefone 0800-553199 para validar sua participação na PROMOÇÃO COMERCIAL e viabilizar a entrega do prêmio.

6.1.1 O consumidor contemplado, ao contatar a Central de Atendimento ao premiado pelo telefone 0800-553199, informado no CARD PREMIADO encontrado no interior do produto adquirido, deverá informar corretamente ao atendente os seguintes dados: nome completo, endereço completo, incluindo bairro, cidade, Estado e CEP, telefone fixo de contato incluindo o código da área, endereço de e-mail, data de nascimento, número do RG e do CPF, numeração do CARD PREMIADO encontrado no interior do produto adquirido , após será orientado sobre o procedimento para o recebimento da premiação.

6.2 Sendo de interesse do contemplado o recebimento da sugestão do prêmio, conforme definido no QUADRO I, será estabelecido o que segue abaixo:

6.2.1 No caso dos contemplados optarem pelo prêmio descrito no CARD PREMIADO este será entregue pela PROMOTORA DA PROMOÇÃO no endereço dos contemplados no prazo de 15 (quinze) dias úteis após a entrega da documentação completa para o recebimento da premiação, conforme indicado no item 6.1.1.

6.2.2. A Promotora realizará até 03 (três) tentativas de entrega do bem no endereço fornecido pelo Participante contemplado. Na hipótese da entrega não ser efetivada por responsabilidade do Participante contemplado, o prêmio retornará para a empresa de Logística e ficará disponível para retirada pelo prazo de 30 (trinta) dias, após isso, o contemplado perde direito ao prêmio.

6.2.3. Na hipótese do item 6.2.2 o participante contemplado será responsável por todos os custos inerente ao recebimento do prêmio.

6.2.4 No ato de entrega do prêmio, o contemplado ou responsável pelo recebimento, assinará um recibo que comprovará a efetiva entrega do bem. O contemplado deverá checar se há algum tipo de avaria e caso positivo devolver o produto. A Promotora substituirá o produto recusado no prazo de 30 (trinta) dias, em perfeitas condições de uso.

6.3 Para o recebimento do prêmio, os contemplados obrigatoriamente deverão apresentar via e-mail à PROMOTORA DA PROMOÇÃO as documentações necessárias, que serão solicitadas pela atendente da central de atendimento ao premiado (0800-553199), sendo eles, cópia da identidade e CPF/MF, válidos, além de comprovante de residência atualizado (expedido no máximo há cento e oitenta dias da apresentação), bem como informe profissão e renda conforme a legislação vigente. No caso de entrega da sugestão do prêmio físico, o contemplado deverá ainda assinar um termo de recebimento do prêmio como forma de formalizar a transferência de posse desse prêmio junto aos órgãos reguladores da promoção.

6.4 Caso o contemplado não tenha interesse em receber a premiação na forma da sugestão de uso e opte pelo recebimento do valor do prêmio em moeda corrente nacional, a SulAmérica Capitalização S.A. – SULACAP efetuará o pagamento do prêmio, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, desde que o contemplado apresente cópia da identidade e CPF/MF, válidos, além de comprovante de residência atualizado (expedido no máximo há cento e oitenta dias da apresentação), bem como informe profissão e renda e assine termo de recebimento e quitação do valor do Prêmio.

6.4.1 Na hipótese do participante contemplado optar pelo recebimento da premiação na forma do item 6.4, o pagamento do prêmio será realizado por meio de depósito bancário, em conta corrente de titularidade do Participante contemplado, que deverá informar os dados necessários a sua concretização e o respectivo comprovante servirá como prova da entrega e quitação do prêmio.

6.5 Fica determinado que o prêmio ficará disponível para resgate até 180 dias após o período da promoção (15/05/2017 a 21/02/2018, por meio do canal disponível no item 6.1, sendo que após este período o consumidor perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será revertido à PROMOTORA DA PROMOÇÃO.

6.6 Os prêmios distribuídos destinam-se aos contemplados e serão pagos em seu nome, sendo vedada a transferência da entrega.

6.7 Os prêmios são pessoais, intransferíveis e serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus.

6.8 A responsabilidade da PROMOTORA DA PROMOÇÃO e da SULACAP perante os contemplados encerra-se com a entrega do prêmio ao contemplado.

6.9 Na eventualidade de o contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante, ou no caso de conclusão do inventário, o prêmio será entregue ao herdeiro. Não ocorrendo processo de inventário, em razão do cliente contemplado não possuir bens a serem partilhados, será entregue aos sucessores legais do contemplado, desde que devidamente comprovadas tais condições, nos termos da legislação aplicável.

6.10 Na hipótese do contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio serão as do Código Civil vigente.

7. DESCLASSIFICAÇÃO

7.1 Em caso de fraude e/ou infração ao presente Regulamento, tais como, mas não exclusivamente: falsificação das embalagens, dados cadastrais incompletos, incorretos, inexistentes e/ou insuficientes de informações para localização dos ganhadores, assim como descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas neste Regulamento, o consumidor participante será excluído automaticamente da PROMOÇÃO. Considera-se fraude, para efeito desta cláusula, a obtenção de vantagens e/ou benefícios de forma ilícita.

7.2 Serão considerados nulos e imediatamente desclassificados e impedidos de receber os prêmios as participações que possam ser caracterizadas como fraude, tentativa de fraude, abuso ou, ainda, para a qual tenham sido utilizados quaisquer meios com a finalidade de obtenção de vantagens e/ou benefícios de forma ilícita .

7.3 Verificando-se a fraude, o contemplado será eliminado e o valor correspondente ao prêmio será revertido à PROMOTORA DA PROMOÇÃO.

8. CONDIÇÕES GERAIS

8.1 As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pela PROMOTORA DA PROMOÇÃO.

8.2 A PROMOÇÃO COMERCIAL poderá ser alterada ou suspensa a qualquer momento, mediante simples comunicação aos consumidores, no caso de restrição legal ou regulamentar ou se houver determinação da SUSEP nesse sentido.

8.3 A PROMOTORA DA PROMOÇÃO não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os consumidores participantes possam ter, oriundos da participação na PROMOÇÃO, da aceitação do prêmio ou, ainda, de situações que estejam fora do controle da PROMOTORA DA PROMOÇÃO, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade única e exclusiva da empresa.

8.4 Os consumidores contemplados autorizam a PROMOTORA DA PROMOÇÃO e/ou suas agências de publicidade a exibir, publicar, divulgar e/ou reproduzir seus nomes, detalhes e voz, que sendo estáticas ou em movimento, em tudo o que diz respeito e possui finalidades de publicação em mídia, da maneira que julgar mais apropriada, incluindo qualquer lugar no mundo, sendo a autorização válida por um período de 1 (um) ano a seguir à data final da PROMOÇÃO COMERCIAL, objeto deste Regulamento, através do qual os clientes não terão nenhum direito a qualquer remuneração e/ou compensação.

8.5 Os contemplados garantem que não há terceiros detentores de direitos exclusivos sobre a exibição, publicação, distribuição, reprodução e/ou colocação em negócios de sua imagem, nome e voz. Consequentemente, o participante manterá a PROMOTORA DA PROMOÇÃO e/ou suas agências de publicidade protegidas contra quaisquer queixas de responsabilidade levantadas por terceiros em relação a esta divulgação.

8.6 É de total responsabilidade da PROMOTORA DA PROMOÇÃO o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Regulamento.

8.7 A PROMOTORA DA PROMOÇÃO obriga-se a identificar todos os participantes cessionários dos direitos dos eventuais Títulos de Capitalização integralmente cedidos, bem como identificar todos os ganhadores dos prêmios em sorteios.

8.8 Ao participar da PROMOÇÃO COMERCIAL, os consumidores automaticamente aceitam os termos deste Regulamento.

8.9 A aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

8.10 Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes à presente PROMOÇÃO COMERCIAL.

TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE PARTICIPAÇÃO

TOTAL DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO

Pelo presente termo, a BARILLA DO BRASIL LTDA., doravante denominada PROMOTORA DA PROMOÇÃO, cede, gratuitamente, aos consumidores participantes que aderirem à PROMOÇÃO COMERCIAL “MENSAGENS DE AMOR BARILLA” e forem contemplados, o direito total dos Títulos de Capitalização, desde que respeitadas as condições previstas em Regulamento, ora disponível no site www.mensagensdeamorbarilla.com.br. A premiação será garantida por títulos da capitalização emitidos pela SulAmérica Capitalização S.A. – SULACAP, inscrita no CNPJ sob o n°. 03.558.096/0001-04 e aprovada conforme Processo SUSEP nº 15414.004731/2010-10.